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ENTREVISTA DEP CARLOS MATOS SOBRE AS NOVAS REGRAS SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO

25 de outubro de 2017

Na última semana, um conjunto de novas regras que mudam a identificação do trabalho escravo no país recebeu uma chuva de críticas da sociedade e da imprensa.
Uma das principais mudanças é a de só considerar trabalho análogo a escravidão aquele  em que ocorrer privação do direito de ir e vir. De um lado há os que atacam a medida afirmando que a mesma fere a Constituição e a dignidade humana, além dos compromissos firmados pelo Brasil internacionalmente.

De outro lado, há os que afirmam que a portaria não enfraquece a luta contra o trabalho escravo, nem abranda a legislação, pelo contrário, ela representa um avanço na definição de um conceito mais claro sobre trabalho escravo e gera também maior segurança jurídica, evitando que empresas sejam acusadas injustamente, em função de posições subjetivas dos fiscais do trabalho.